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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:00
Governo sanciona MP que exige doutorado para professor federal
Exceção será universidades federais em áreas carentes de doutores
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:30
Governo não vai tolerar manifestações que tentem impedir jogos
Polícias estaduais tiveram sucesso em garantir a realização dos três primeiros jogos da Copa das Confederações e, por isso, manterão seu esquema de segurança para as próximas partidas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:45
Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo
Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:50
CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal
A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:13
Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos
Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:44
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:17
Governo libera Tamiflu para pessoa fora do grupo de risco
A mudança será introduzida no protocolo nos próximos dias, segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Gerson Penna.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 15:07
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 20:14
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 16:32
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:56

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